Vacinação em dia é exigência para realizar matrícula escolar

Agora é obrigatório apresentar carteira de vacinação em dia para fazer matrícula escolar no próximo ano.

Segundo a Secretaria de Estado da Educação, a regra é válida para estudantes menores de 18 anos, da rede pública e privada, e entrou em vigor após a aprovação da Lei Estadual, que regulamenta o tema.

O prazo para fazer a matrícula é entre os dias 03 e 07 de dezembro.

A ausência da Declaração de Vacinação não impossibilita a matrícula ou rematrícula, mas os pais ou responsáveis devem regularizar a situação em um prazo de 30 dias. Caso contrário, a escola é obrigada por lei a comunicar a situação ao Conselho Tutelar.

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