4º Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor e Elaboração do Plano de Mobilidade de Mandirituba foi realizada em Teatro da cidade
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- Postado em: 07-02-2022
Foi finalizada a quarta fase dos Planos Integrados da prefeitura de Mandirituba que estão sendo desenvolvidos pela FUNPAR. A 4º Audiência Pública, que foi realizada no Teatro Municipal de Mandirituba no dia 29 de janeiro, marcou o fim desta etapa. O evento contou com a presença da equipe técnica municipal, técnicos da Fundação, e também dos munícipes, totalizando aproximadamente 100 pessoas. Além disso, a reunião foi transmitida ao vivo pelo YouTube da FUNPAR, e está disponível neste link.
A temática abordada foi “Institucionalização dos Planos”, e, para a participação nos debates de forma ativa, as pessoas podiam fazer perguntas de forma presencial, ou pelo Youtube e Facebook, as quais foram respondidas pelos técnicos presentes.
Com essa conclusão, o executivo municipal encaminhará à Câmara de Vereadores de Mandirituba o Projeto de Lei de Revisão do Plano Diretor, suas Leis complementares, e a Lei que institui o Plano de Mobilidade.
A revisão do Plano Diretor deve ser realizada a cada dez anos, segundo o Estatuto da Cidade. E a Elaboração do Plano de Mobilidade se faz necessária para municípios com população superior a 20 mil habitantes de acordo com a Lei 12.587/12, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). Tais projetos de planejamento urbano municipal estão sendo desenvolvidos desde 2019 pela Fundação na cidade num trabalho conjunto com a prefeitura e com a participação ativa dos cidadãos.
